HISTÓRICO DAS LUTAS

A I Conferência Estadual GLBT de Santa Catarina, que ocorreu em 2008, representou uma oportunidade inicial de fazer avançar em nosso Estado, a consciência social da necessidade de existirem políticas públicas voltadas ao combate à discriminação e promoção dos direitos humanos e cidadania de LGBT. Porém entre as propostas e prioridades elencadas naquele momento e a sua concretude, existe um amplo distanciamento, pois pouco ou quase nada se implantou, havendo a necessidade de neste momento, ao realizarmos a II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT, fazermos um diagnóstico, monitoramento e avaliação do que temos e do que queremos, no sentido de estabelecermos políticas públicas nas áreas da saúde, educação, segurança pública, direitos humanos, assistência social, habitação, trabalho/emprego, cultura, esporte, entre outras, estabelecendo as prioridades para o enfrentamento à violências e às vulnerabilidades relacionadas à população LGBT. Santa Catarina infelizmente ainda aparece nos índices estatísticos nacionais e por meio da imprensa em notícias de violentos crimes homofóbicos. Somente este ano foram registrados onze crimes bárbaros. Mas muitos acontecem diariamente, dentro de nossas casas, nos ambientes educacionais, de trabalho, em praças públicas, e as vítimas, são nossos filhos, nossos irmãos, nossas mães, nosso povo e que nem se quer esses casos são registrados, em função das próprias vítimas por estarem melindradas e se sentindo vulneráveis, ou por razões de não termos um atendimento especializados a essas vítimas nos órgãos competentes. Temos urgência em mudar esta realidade, podemos e queremos um estado que além de suas belezas naturais, tenha um povo educado na cultura da paz, na aceitação da diversidade, que respeita e ama a todos os seres humanos, convivendo em harmonia, com dignidade e solidariedade, conforme os princípios nacionais e internacionais de direitos humanos.

O Movimento LGBT no Brasil já avançou muito e tem se mostrado a cada dia em seus enfrentamentos de combate às violências e violações de direitos, de uma maneira mais organizada, planejada e com ações mais pontuais, sendo mais eficientes e eficazes. Em Santa Catarina isso também se evidencia, a mais de 10 anos, os movimentos sociais organizados vem estabelecendo estratégias através de articulações de advocacy para a garantia dos direitos de nossa população LGBT. Neste momento estamos mais uma vez chamando as instâncias governamentais e todas as representações da sociedade para a construção de planos Municipais, Regionais e o Estadual, que viabilizem a promoção e defesa da cidadania LGBT. Este é o momento que temos como dever de Cidadãos Catarinenses de criar e evidenciar um estado laico, livre de preconceitos, discriminações, sendo uma referência nacional de uma educação voltada para/em direitos humanos. Podemos ensinar nossos cidadãos desde a célula familiar até a sua convivência social a terem atitudes que promovam a cidadania, a paz, tendo uma quebra desses paradigmas de heranças culturais que estimulem ao racismo, a homofobia, as intolerâncias religiosas, geracionais dentre outras. 

Temos como objetivo desta II Conferência também avaliar a implementação e execução do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT e propor estratégias para seu fortalecimento em Santa Catarina e no Brasil.